UE E ONU JUNTOS LAVAM MAIS BRANCO

A embaixadora da União Europeia (UE) em Angola, Rosário Pais, destacou, esta segunda-feira, em Luanda, os esforços do Executivo angolano, nas mãos do MPLA há 49 anos, no combate eficaz ao crime organizado e ao branqueamento de capitais.

Em declarações à imprensa, à margem do Workshop sobre Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos, destinado a magistrados judiciais, referiu que o Governo tem demonstrado vontade firme no sentido de se proteger contra esses crimes.

Pelos vistos, segundo Rosário Pais, “demonstrar vontade firme” é tudo quanto Angola precisa. Talvez seja altura de os 20 milhões de angolanos pobres “demonstrarem vontade firme” de terem, de vez em quando, uma refeição.

Na ocasião, a diplomata destacou as conquistas alcançadas pelo Executivo do MPLA nos mais variados domínios, com progressos na legislação, boas práticas internacionais, serviços especializados e capacitação de profissionais em branqueamento de capitais e crimes conexos.

“Formar juízes para o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais é importante para o investimento e a diversidade económica porque ajudará a atrair investidores, pois estes não virão para Angola se souberem que não há um ambiente de negócios que seja propício, razão pela qual este workshop é importante para o desenvolvimento económico, social e a criação de emprego”, salientou Rosário Pais, certamente na convicção – que lhe terá sido transmitida por quem sabe, o MPLA – de que os angolanos são matumbos.

Para que não possa, eventualmente, alegar desconhecimento, relembramos à embaixadora da União Europeia no reino, que general João Lourenço (não nominalmente eleito), na ânsia atávica de querer demonstrar que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500, eliminou o já fraco pluralismo que existia nos órgãos públicos de comunicação social e consolidou as desigualdades de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público

Que consolidou também as desigualdades no acesso à riqueza entre os diferentes grupos políticos, sociais e religiosos, subverteu a Constituição, transformando Angola numa República de um só poder, o Partido-Estado, que se apropria também da riqueza nacional, a olho nu, por via dos mais variados, ardilosos e fraudulentos esquemas.

Saiba Rosário Pais que João Lourenço aboliu o Estado Democrático de Direito que a Constituição consagra e, no seu lugar, consolidou um Estado autocrático e securitário que viola sistematicamente os direitos e liberdades fundamentais dos angolanos o que só por si (dizemos nós que pertencemos à tal etnia dos matumbos) constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado Democrático de Direito sendo, por isso, passível de destituição e responsabilização.

Relembre-se à embaixadora da UE que se acumulam também as evidências de violação dos princípios constitucionais da legalidade, da transparência, da boa governação e da responsabilização, da parte do Presidente da República, na execução do Orçamento Geral do Estado. As contas que o Presidente apresenta à Assembleia Nacional não batem certo. O Tribunal de Contas emite pareceres altamente críticos sobre a Conta Geral do Estado. Além disso, o Presidente não informa ninguém sobre o paradeiro do dinheiro em excesso que resulta do diferencial entre o preço do barril de petróleo estimado, que é utilizado para elaborar o orçamento, e o preço real.

Mas há mais. O Presidente escolhe empresas de amigos ou de pessoas do seu grupo político para beneficiarem dos principais contratos públicos em todos os sectores da economia. Deixou de fazer concursos públicos, passou a fazer adjudicações directas como regra e os concursos como excepção, exactamente o contrário do que manda fazer a Lei.

O desempenho do Presidente da República enquanto Chefe de Estado também é negativo. Nomeou uma pessoa que não tem currículo mas apenas e só cadastro criminal para exercer o cargo de juiz de um tribunal superior, mesmo sabendo que tal pessoa acabava de ser acusada e condenada pelo crime de peculato.

Como Chefe de Estado, João Lourenço interferiu negativamente no regular funcionamento de outras instituições do Estado, designadamente, a Assembleia Nacional, a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, a Comissão Nacional Eleitoral, o Tribunal de Contas, o Tribunal Supremo, o Banco Nacional de Angola e outras. A soberania política, sobretudo financeira da Assembleia Nacional e dos Poder Judicial foi sequestrada.

João Lourenço também mandou às malvas a definição de que o Presidente simboliza unidade, a identidade, os valores e as aspirações da Nação, chamando a si (e só a si) todos os poderes, ao ponto de “decretar” que os tribunais (que são igualmente órgãos de soberania) violem a Constituição ou a Lei do Orçamento Geral do Estado.

Saiba Rosário Pais que João Lourenço esquece-se que o Chefe de Estado não é “chefe” dos demais órgãos do Estado no sentido literal do termo, pois os titulares dos demais órgãos de soberania não são seus subordinados. O chefe supremo de todos é o Povo Soberano de Angola e a Constituição da República. Todos estão (ou deveriam estar) sujeitos à Constituição e à Lei. Todos subordinam-se à Constituição e à vontade do Povo Soberano, e não aos homens e mulheres dos poderes constituídos de modo temporário. Por esta razão o Chefe de Estado não promove pactos de silêncio nem constrói alianças para subverter a Constituição, os processos eleitorais ou os julgamentos judiciais. O Chefe de um Estado Democrático de Direito, não permite que o Estado se subordine ou se confunda com um partido político.

Rosário Pais, indiferente à verdade e ao sofrimento do Povo, realçou que o workshop é promovido no âmbito do projecto Pro-React, financiado pela UE num investimento avaliado em dois milhões de euros, com prazo de execução de quatro anos e lembrou que a UE tem um programa de financiamento para o período 2021/2027 em três áreas prioritárias, nomeadamente a diversificação económica, governança e desenvolvimento humano.

Por sua vez, a coordenadora residente do Sistema da ONU em Angola, Zahira Virani, provavelmente terá também recebido uma cópia do pensamento de João Lourenço e considerou de profícua a realização do evento, justificando que vai contribuir no fortalecimento do sistema judicial e no combate à criminalidade financeira.

“Sabemos que o branqueamento de capitais é uma ameaça global, dinâmica e complexa, portanto é essencial equipar os juízes com conhecimentos técnicos para que possam tomar decisões justas e imparciais, de acordo com a lei e as boas práticas, razão pela qual estamos comprometidos em apoiar Angola nos seus esforços para fortalecer o seu sistema de combate a este crime”, acrescentou.

Com duração de seis dias, o workshop é organizada em parceria com o Tribunal Supremo e a Academia de Ciências Sociais e Tecnológicas (ACITE) e conta com a participação de 80 juízes.